Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000492-55.2011.5.01.0033

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. COISA JULGADA . AGRAVO DE PETIÇÃO JULGADO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. O recurso de revista não tem o condão de ultrapassar a barreira do conhecimento, por ser incabível. A decisão foi proferida monocraticamente pelo relator do agravo de petição. Ora, consoante preconizado pelo art. 896 da CLT, o recurso de revista é cabível contra decisões colegiadas proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, sendo certo que o recurso cabível, na espécie, era o agravo, de forma a alcançar o pronunciamento do Colegiado sobre a controvérsia, a fim de permitir eventual interposição de recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000492-55.2011.5.01.0033. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 20/11/2020.)