Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001678-12.2016.5.02.0060

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 18/11/2020
Data de publicação: 20/11/2020

TST – Embargos de Declaração em Recurso de Revista 1001678-12.2016.5.02.0060, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 18/11/2020, p. 20/11/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. Evidenciada a necessidade de manifestação acerca de acordo coletivo que previa jornada fixa de 40 horas semanais, os embargos de declaração merecem acolhimento para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo . (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 1001678-12.2016.5.02.0060. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 20/11/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. Acolhem-se os embargos de declaração, mas sem imprimir efeito modificativo ao julgado, apenas para suprir omissão no acórdão embargado no tocante às alegações apresentadas pela reclamada em suas contrarrazões ao recurso de revista. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar omissão, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). …

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Consta da decisão embargada que o quadro fático delineado pela Corte de origem consigna que os acordos coletivos aplicáveis estabelecem jornada semanal de 40 horas e dispõem expressamente acerca das escalas de trabalho com jornada de 8 (oito) horas diárias, não havendo notícia de extrapolamento dessas, razão pela qual o reclamante não faz jus a receber como extras as horas…

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