Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000333-02.2014.5.05.0032

Relator(a): Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 18/11/2020
Data de publicação: 23/11/2020

TST – Agravo 0000333-02.2014.5.05.0032, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 18/11/2020, p. 23/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. REGIME 12 X 36. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. DESCARACTERIZAÇÃO. PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. Impõe-se confirmar a decisão agravada que conheceu e deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante, especificamente no tocante ao tema "Jornada de Trabalho. Acordo de Compensação de Horário. Regime 12 x 36. Prestação Habitual de Horas Extras. Descaracterização. Pagamento de Horas Extras", com amparo em precedentes desta Corte Superior. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000333-02.2014.5.05.0032. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 18/11/2020. Juntado aos autos em 23/11/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001241-02.2013.5.01.0551

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 17/06/2020

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REGIME 12X36. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. Caracterizada a ofensa ao art. 7º, XIII, da Constituição Federal, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido . II - RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. REGIME 12X36. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. O entendimento consolidado desta Corte Superior segu…

Ver ementa completa →

Agravo 0001337-86.2017.5.12.0028

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 15/09/2021

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIME 12X36. PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INVALIDADE. SÚMULA 85, IV, DO TST. INAPLICABILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual dado provimento ao recurso da parte reclamante, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001337-86…

Ver ementa completa →

Agravo 0000490-91.2020.5.14.0006

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 03/11/2023

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESCARACTERIZAÇÃO DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. TRABALHO EM DIA DESTINADO À COMPENSAÇÃO. DESRESPEITO AO PACTUADO. RECONHECIMENTO DA VALIDADE DO ACORDO COLETIVO PELO TRT. Trata-se de hipótese em que o TRT desconsiderou o acordo de compensação e condenou a Reclamada ao pagamento de horas extras, nos termos da Súmula 85, IV, do TST, após identificar a prestação habitual de horas extras, be…

Ver ementa completa →

Agravo 0000422-59.2020.5.14.0001

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 03/11/2023

Ver ementa completa →

Agravo 0020308-52.2014.5.04.0027

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 19/08/2020

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONCOMITÂNCIA DO REGIME 12 X 36 E BANCO DE HORAS. EXTRAPOLAÇÃO DE 10 (DEZ) HORAS DIÁRIAS. INCOMPATIBILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão agravada em que não conheceu do recurso de revista interposto pelo reclamado, na fração de interesse, no sentido de que é incompatível a concomitância do regime 12 x 36 com o sistema de banco de horas, uma vez que a extrapolação de dez horas diárias além de afrontar os arts. 7º, XIII, da CF …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas