JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0131469-50.2015.5.13.0005

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
20/11/2020
Data de publicação
27/11/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0131469-50.2015.5.13.0005, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 20/11/2020, p. 27/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OBRIGAÇÃO DE MENTIR PARA OS CLIENTES EM RELAÇÃO AO AGENDAMENTO DE VISITAS. PRESSÃO PARA O CUMPRIMENTO DE METAS. DISPENSA ARBITRÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NESTA INSTÂNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em relação aos temas em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento não provido, por ausência de transcendência da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0131469-50.2015.5.13.0005. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 20/11/2020. Juntado aos autos em 27/11/2020.)
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