Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0001239-77.2012.5.04.0003

Relator(a): Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 25/11/2020
Data de publicação: 30/11/2020

TST – Agravo 0001239-77.2012.5.04.0003, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 25/11/2020, p. 30/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE . TÉCNICA DE ENFERMAGEM. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. RAIO-X MÓVEL. TEMA REPETITIVO Nº 10. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamado , aplicando tese jurídica vinculante firmada no julgamento do IRR 1325-18.2012.5.04.0013. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001239-77.2012.5.04.0003. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 25/11/2020. Juntado aos autos em 30/11/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0001262-05.2012.5.04.0009

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 19/08/2020

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. RAIOS X MÓVEL. TEMA REPETITIVO Nº 10. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos da decisão monocrática em que não se conheceu do recurso de revista, com fundamento na tese jurídica firmada no julgamento do IRR 1325-18.2012.5.04.0013. Agravo a que se nega provimento. (Tribu…

Ver ementa completa →

Agravo 0000766-28.2012.5.04.0024

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 10/06/2020

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUXILIARES DE ENFERMAGEM. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. RAIO-X MÓVEL. TEMA REPETITIVO Nº 10. APLICAÇÃO IMEDIATA. Nos termos dos arts. 985 do Código de Processo Civil e 292 do Regimento Interno do TST, a tese fixada em incidente de julgamento de recursos de revista e embargos repetitivos tem aplicação imediata aos processos em curso . Na hipótese, a SBDI-1 desta Corte Superior não modulou os efeitos da decisão …

Ver ementa completa →

Recurso de Embargos 0012209-59.2013.5.03.0091

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 26/11/2020

EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RAIOS X MÓVEL. TÉCNICA EM ENFERMAGEM. EXPOSIÇÃO À RADIAÇÃO IONIZANTE. A SDI-1, em sua composição plena, na sessão do dia 1º/8/2019, ao julgar o IRR-1325-18.2012.5.04.0013, fixou tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 10, no sentido de que " Não é devido o adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de Raios X, permaneça, habitual, intermite…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000742-17.2013.5.04.0007

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 26/08/2020

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. RADIAÇÃO IONIZANTE. APARELHO MÓVEL DE RAIO X. A SBDI-1/TST, e m sessão realizada em 1º/8/2019, no julgamento do Incidente de Recurso Repetitivo IRR-1325-18.2012.5.04.0013 (Tema Repetitivo 10 - DIREITO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DECORRENTE DA EXPOSIÇÃO DO EMPREGADO À RADIAÇÃO IONIZANTE ORIUNDA DE EQUIPAMEN…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001339-86.2013.5.04.0006

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 21/10/2020

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. TEMA REPETITIVO Nº 0010. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. APARELHO MÓVEL DE RAIOS-X . Ao julgar o IRR-1325-18.2012.5.04.0013, esta Corte decidiu não ser devido o adicional de periculosidade ao trabalhador que , sem operar o equipamento móvel de Raios X, permaneça, habitual, intermitente ou eventualmente, nas áreas de seu uso . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior d…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas