Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000184-45.2014.5.05.0019
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 23/03/2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, DA CLT NÃO ATENDIDOS. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES HORIZONTAIS POR MÉRITO. LIMITES DA DEMANDA. REFLEXOS. JUSTIÇA GRATUITA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos estabelecidos no artigo 896, § 1º-A, da CLT. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdã…