Embargos de Declaração 0000678-09.2017.5.10.0004

EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. ANÁLISE DOS PRESSUPOSTOS FORMAIS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS DA RECLAMADA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. SALÁRIO ISONÔMICO. CTVA. BASE DE CÁLCULO. EMPREGADOS NO EXERCÍCIO DA MESMA FUNÇÃO E NA MESMA LOCALIDADE. REMUNERAÇÃO FINAL E GLOBAL IDÊNTICA, EM DETRIMENTO DE CONDIÇÕES PERSONALÍSSIMAS DE CADA EMPREGADO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000678-09.2017.5.10.0004. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 30/09/2020. Juntado aos autos em 02/10/2020.)