Agravo 0000952-92.2016.5.21.0006

EMENTA: A GRAVO. RECURSO DE REVISTA . RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST . " ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR EXPOSIÇÃO DIRETA AO SOL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 173 DA SBDI-1 DO TST. ADICIONAL INDEVIDO ". DECISÃO DENEGATÓRIA COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 896, § 14 DA CLT E 251, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática , pela qual se conheceu do recurso de revista da reclamada por conflito com a Orientação Jurisprudencial nº 173 da SbDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho e, no mérito , deu - se provimento ao apelo , para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000952-92.2016.5.21.0006. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 07/10/2020. Juntado aos autos em 09/10/2020.)