Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000824-30.2018.5.09.0655

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 14/10/2020
Data de publicação: 16/10/2020

TST – Agravo 0000824-30.2018.5.09.0655, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 14/10/2020, p. 16/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. (ÓBICE DO ART. 896, § 1º, A, I, III, DA CLT). Quanto ao tema, a parte recorrente não demonstrou no apelo o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, de modo que o recurso de revista não atendeu os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, III, da CLT, conforme consignou a decisão agravada. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000824-30.2018.5.09.0655. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/10/2020. Juntado aos autos em 16/10/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0011750-52.2016.5.15.0080

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 14/09/2022

EMENTA: AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. (ÓBICE DO ART. 896, § 1º, A, I, DA CLT). A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011750-52.2016.5.15.0080. Rel…

Ver ementa completa →

Agravo 0000222-50.2018.5.12.0010

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 14/10/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. (ÓBICE DO ART. 896, § 1º, A, I, III, DA CLT) . Quanto ao tema, a parte recorrente não demonstrou no apelo o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, de modo que o recurso de revista não atendeu os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, III, da CLT, conforme consignou a decisão agravada. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trab…

Ver ementa completa →

Agravo 0000571-20.2018.5.12.0021

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 14/10/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. (ÓBICE DO ART. 896, § 1º, A, DA CLT. Não houve indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do apelo, nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT (incluído pela Lei n.º 13.015/2014). Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade a parte só demonstra o seu descontentamento c…

Ver ementa completa →

Agravo 0000643-83.2017.5.10.0801

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 14/10/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. (ÓBICE DO ART. 896, § 1º, A, DA CLT) . O recurso de revista foi interposto na vigência da Lei 13.015, de 2014, que alterou a redação do artigo 896 da CLT, acrescendo a esse dispositivo, entre outros, os §§ 1º-A e 8º, que determinam novas exigências de cunho formal para a interposição do recurso de revista. Na hipótese, a parte não indicou o trecho do acórdão regional representativo da controvérsia, nos …

Ver ementa completa →

Agravo 0000276-87.2015.5.20.0013

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 14/10/2020

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N . º 13.015/14. IMPOSSIBILDIADE JURÍDICA DO PEDIDO E DESVIO DE FUNÇÃO. ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórd…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas