Agravo 0100462-58.2017.5.01.0343
2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 21/10/2020
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. (SÚMULA 126 E 331, IV, DO TST). O conteúdo delineado pelo acórdão regional foi no sentido de que a segunda reclamada foi diretamente beneficiada pelos serviços prestados pelo autor. Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 desta Corte. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas sol…