Agravo 0020654-57.2018.5.04.0384

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. (SÚMULA 331, IV, DO TST). Segundo o quadro fático delineado pelo acórdão regional, restou comprovado que reclamada se beneficiou da prestação de serviços da reclamante, por intermédio da primeira reclamada. Assim, é aplicável ao caso a orientação contida na Súmula 331, item IV, do TST. Nessa esteira, estando a decisão do Tribunal Regional em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, emerge como obstáculo à revisão pretendida a Súmula n.º 333 do TST, revelando-se inviável o processamento da revista pela violação dos indigitados artigos de lei e da Constituição, bem como pela divergência jurisprudencial colacionada. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0020654-57.2018.5.04.0384. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 16/06/2021. Juntado aos autos em 18/06/2021.)