Embargos de Declaração 0214300-73.2009.5.02.0070

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. A Corte Regional afirma a ausência de omissão, contradição ou obscuridade, evidenciando o mero descontentamento da parte quanto aos aspectos anteriormente decididos. Revelado o caráter protelatório dos embargos de declaração, correta a aplicação da multa. Recurso de revista não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0214300-73.2009.5.02.0070. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 21/10/2020. Juntado aos autos em 23/10/2020.)