Agravo Interno 0010967-91.2017.5.03.0037

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. MATÉRIA FÁTICA. 1 . Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Agravo de Instrumento. 2 . É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de "a dinâmica da prestação dos serviços no caso em análise torna forçoso reconhecer a improcedência das pretensões do autor, já que não se vislumbra a existência da subordinação jurídica". Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo Interno a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010967-91.2017.5.03.0037. Relator(a): LELIO BENTES CORREA. Data de julgamento: 21/10/2020. Juntado aos autos em 23/10/2020.)