Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001803-55.2015.5.07.0007

Relator(a): Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 28/10/2020
Data de publicação: 29/10/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001803-55.2015.5.07.0007, Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, j. 28/10/2020, p. 29/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. 1. O Regional constatou a conduta irregular da autora a ensejar a ruptura motivada do contrato de trabalho nos moldes do art. 482, "i", da CLT. 2. A necessidade do revolvimento de fatos e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST . Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0001803-55.2015.5.07.0007. Relator(a): ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA. Data de julgamento: 28/10/2020. Juntado aos autos em 29/10/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. A Corte Regional asseverou que não houve demonstração irrefutável da conduta ilícita atribuída à reclamante. Nesse contexto, eventual acolhimento das arguições da parte implicaria, inevitavelmente, o revolvimento dos fatos e prova dos autos, procedimento incompatível com a fase extraordinária em que se encontra o processo, nos termos da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhec…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Ao analisar o conjunto probatório dos autos, o Tribunal Regional constatou a gravidade dos fatos imputados à reclamante. Consignou , ainda , que o reclamado desincumbiu-se do ônus da prova que lhe impunham as normas dos arts. 373 do CPC e 818 da CLT. Nesse contexto, eventual acolhimento das arguições da parte implicaria, inevitavelmente, o revolvimento dos fatos e prova d…

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