Agravo em Recurso de Revista 0001841-47.2015.5.03.0082

EMENTA: AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. Nada a reformar na decisão agravada amparada no art. 894, § 2º, da CLT, porque a tese recursal encontra-se superada pela OJ 191 da SbDI-1 do TST e item V da tese jurídica fixada no Processo nº IRR-190-53.2015.5.03.0090. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001841-47.2015.5.03.0082. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 22/10/2020. Juntado aos autos em 29/10/2020.)