Agravo 1001283-87.2016.5.02.0264

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DA GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO (SÚMULAS 126 E 333 DO TST). A jurisprudência desta Corte entende que o fundamento orientador para o usufruto da estabilidade provisória acidentária é a certificação de que o empregado sofreu acidente do trabalho, ou seja, a existência de nexo causal entre a patologia e a atividade exercida. No caso, o Tribunal Regional, amparado no acervo fático-probatório delineado nos autos, concluiu que a enfermidade sofrida pelo reclamante não tem relação com o exercício da atividade laboral realizado para o reclamado. Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 do TST . Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001283-87.2016.5.02.0264. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 21/10/2020. Juntado aos autos em 29/10/2020.)