Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001162-19.2016.5.10.0017

Relator(a): Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 26/08/2020
Data de publicação: 04/09/2020

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001162-19.2016.5.10.0017, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 26/08/2020, p. 04/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. LEI 13.467/2017 . PARCELA CTVA. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE DE MERCADO. EMPREGADOS DA MESMA LOCALIDADE. REMUNERAÇÃO GLOBAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001162-19.2016.5.10.0017. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 26/08/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo Interno 0010156-81.2024.5.18.0001

7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 26/09/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EMPREGADO DA CEF. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO (CTVA). NATUREZA VARIÁVEL. REDUÇÃO OU SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudênc…

Ver ementa completa →

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001276-44.2017.5.05.0022

7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 17/10/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.467/2017. CTVA. PARCELA TEMPORÁRIA E VARIÁVEL. REDUÇÃO. SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. MENÇÃO NO ACÓRDÃO DE ORIGEM DE NÃO HAVER REDUÇÃO SALARIAL A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DA BENESSE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno não prov…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista 0001013-80.2017.5.10.0019

8ª Turma · Rel. Marcio Eurico Vitral Amaro · j. 23/09/2020

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - DIFERENÇAS SALARIAIS. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO (CTVA). AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA . TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que, reconhecendo a transcendência da causa, conheceu e deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamada. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: …

Ver ementa completa →

Agravo Interno 0000974-28.2014.5.02.0014

8ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 16/12/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EMPREGADO DA CEF. COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO (CTVA). NATUREZA VARIÁVEL. REDUÇÃO OU SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO . I . Não merece reparos a decisão unipessoal, que manteve o acórdão do Tribunal Regional proferido em plena conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, no se…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001503-44.2017.5.10.0006

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 02/09/2020

EMENTA: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 896, § 1º-A, IV, DA CLT. ARGUIÇÃO EM CONTRAMINUTA. Especificamente quanto à preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, o inciso IV do § 1º-A do artigo 896 da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, passou a prever ser ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "transcrever na peça recursal, n…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas