Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0085500-62.2007.5.15.0061

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 02/09/2020
Data de publicação: 04/09/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0085500-62.2007.5.15.0061, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 02/09/2020, p. 04/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA LIDE NA FASE DE EXECUÇÃO. EMPRESA INTEGRANTE DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NULIDADE INEXISTENTE (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). GRUPO ECONÔMICO E SUCESSÃO EMPRESARIAL. CARACTERIZAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃO FEDERAL; SÚMULA 126 DO TST) . Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0085500-62.2007.5.15.0061. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)

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