Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0039700-17.1991.5.01.0043

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 02/09/2020
Data de publicação: 04/09/2020

TST – Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0039700-17.1991.5.01.0043, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 02/09/2020, p. 04/09/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ATOS PRATICADOS ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/17. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA . As razões dos embargos de declaração não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, pois o acórdão embargado expôs suficientes fundamentos quanto à inaplicabilidade da prescrição intercorrente no caso concreto, nos termos da Súmula nº 114 do TST. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0039700-17.1991.5.01.0043. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0039700-17.1991.5.01.0043

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 17/06/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ATOS PRATICADOS ANTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/17. Além de invocar o teor da Súmula nº 114 do TST, o Regional acentuou que a prescrição intercorrente somente se configura quando o exequente deixa de impulsionar a execução, permanecendo inerte e permitindo o decurso do tempo sem demonstrar interesse no prosseguimento do feito, o que não ocorreu no caso em apreço. Agravo de instrumento conhe…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0147000-88.2007.5.02.0030

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 20/05/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA EXECUTADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA N° 114 DO TST. T ratando-se de reclamatória trabalhista anterior à vigência da Lei n° 13.467/17, verifica-se que o Tribunal a quo decidiu a controvérsia em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior, consubstanciada na Súmula n° 114, segundo a qual " é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente ". Agravo…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0053800-89.1996.5.04.0601

3ª Turma · Rel. Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira · j. 09/09/2020

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. LEI Nº 13.467/2017. APLICABILIDADE. Interposto à deriva dos requisitos traçados pelo art. 896, § 2º, da CLT, não merece processamento o recurso de revista de processo em fase de execução . 2. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Nos termos da Súmula 114 do TST, "é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente". Óbice do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333/TST . Agravo de instrumento conhecido e despr…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011304-51.2016.5.09.0004

8ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 15/09/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Ao contrário do que aduz o embargante, constou expressamente do acórdão do Tribunal Regional que o fundamento para a extinção do feito foi, de fato, a prescrição intercorrente, pronunciada em função da inércia da exequente em apresentar instrumento de mandato para dar início à fase de exec…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0173800-40.1998.5.02.0008

8ª Turma · Rel. Dora Maria da Costa · j. 10/06/2020

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas