Embargos de Declaração 0021692-13.2014.5.04.0007

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MULTA. 1. Não verificado qualquer vício apto a justificar a oposição de embargos de declaração, na forma do disposto nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. 2. Por outro lado, constatado que a parte embargante, a pretexto de alegado vício na decisão proferida por esta Turma, pretende rediscutir questão já amplamente debatida . Nessa medida, impõe-se a rejeição dos embargos de declaração e a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0021692-13.2014.5.04.0007. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)