Agravo Interno em Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0001032-54.2012.5.04.0205

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL. EXTINÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL NO ÂMBITO DA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO. Não contraria a Súmula 126 do TST acórdão turmário que , para reconhecer contrariedade à Súmula 369, IV, do TST , funda-se na premissa expressamente consignada no acórdão regional de que incontroversa a extinção da atividade empresarial do reclamado com rescisão de todos os contratos de trabalho . Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0001032-54.2012.5.04.0205. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 06/08/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)