Tribunal Superior do Trabalho

Recurso de Revista 1000086-08.2018.5.02.0077

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 02/09/2020
Data de publicação: 04/09/2020

TST – Recurso de Revista 1000086-08.2018.5.02.0077, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 02/09/2020, p. 04/09/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. FATO GERADOR. CARACTERIZAÇÃO DE PROPRIETÁRIO. PROVA DO ENQUADRAMENTO. Não restou demonstrada na decisão regional a condição de proprietário de imóveis rurais cuja soma das áreas supera dois módulos rurais da respectiva região, bem como que está integrado na exploração de atividade econômica. Entendimento diferente encontra óbice na Súmula n.º 126 do TST . Recurso de revista não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000086-08.2018.5.02.0077. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 02/09/2020. Juntado aos autos em 04/09/2020.)

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