Agravo 1000007-37.2017.5.02.0312

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PROVA DO ENQUADRAMENTO. SUMULA 126/TST. O Tribunal Regional, após a análise fático probatória, registrou que "O documento id. ee2d6ed, por si só não é apto a demonstrar que o reclamante explora atividade rural, bem como a existência de empregados ou que o reclamante possua terras cuja somatória seja superior a dois módulos rurais da região. da r. sentença". Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126. Não prospera o agravo da parte, dadas as questões jurídicas solucionadas na decisão agravada. Em verdade a parte só demonstra o seu descontentamento com o que foi decidido. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000007-37.2017.5.02.0312. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 24/06/2020. Juntado aos autos em 26/06/2020.)