Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020725-06.2017.5.04.0025

Relator(a): Dora Maria da Costa
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 09/09/2020
Data de publicação: 11/09/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020725-06.2017.5.04.0025, Rel. Dora Maria da Costa, 8ª Turma, j. 09/09/2020, p. 11/09/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. 3. BANCO DE HORAS. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. 5. ABONO . Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue demonstrar a admissibilidade do recurso de revista . Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020725-06.2017.5.04.0025. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 09/09/2020. Juntado aos autos em 11/09/2020.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE . 2. INTERVALO INTERJORNADAS. ARTIGO 66 DA CLT . 3. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. EFEITOS. 4. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. 5. DANO MORAL. TRANSPORTE DE VALORES. CONFIGURAÇÃO. 6. INDENIZAÇÃO ALUSIVA AO DANO MORAL. REDUÇÃO. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos adotados na decisão singular que denegou seguimento ao recu…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DAS HORAS EXTRAS. DO INTERVALO INTRAJORNADA. DA INVALIDADE DO BANCO DE HORAS. Como a pretensão recursal investe contra as premissas fáticas fixadas pelo Regional, no sentido de serem indevidas as horas extras postuladas diante da validade do regime de compensação e do banco de horas, não é possível divisar violação dos artigos 7º, XVI, da CF e 59, § 1º, da CLT, tampouco contrariedade à Súmula nº 85, IV e VI, do TST, incidin…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CONFIGURAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue demonstrar a admissibilidade do recurso de revista . Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0002573-61.2014.5.02.0059. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data d…

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAS. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. 3. HORAS IN ITINERE . 4. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. 5. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 6. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue demonstrar a admissibilidade do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010082-06.2016.5.15.0061. Relator…

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