O banco é responsável pelo pagamento de cheque falsificado?

A regra: o risco da falsificação é do banco

Quem paga um cheque falsificado é o banco, e é dele o dever de conferir a autenticidade do título antes de debitar a conta do cliente. Se a instituição paga cheque falso, deve recompor o saldo do correntista, pois o prejuízo decorre de risco próprio da atividade bancária.

Esse entendimento independe de o banco ter agido com diligência normal: a falsificação bem feita não transfere o prejuízo ao cliente que não contribuiu para a fraude.

As exceções: culpa do correntista

A súmula ressalva duas situações. Havendo culpa exclusiva do correntista, por exemplo, quando ele guarda mal o talonário ou facilita o acesso de terceiros aos cheques, o banco pode se eximir da responsabilidade. Havendo culpa concorrente, o prejuízo tende a ser repartido entre as partes.

A prova da culpa do cliente cabe ao banco, e os tribunais examinam caso a caso as circunstâncias da fraude para definir se e em que medida a responsabilidade da instituição é afastada.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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