Direito Bancário
245 perguntas respondidas com jurisprudência do STF, do STJ e do TST.
245 perguntas
- STJBanco deve indenizar cliente que caiu no golpe do boleto após vazamento de dados bancários?
- STJBanco pode descontar parcelas de empréstimo comum na conta em que o cliente recebe salário?
- STJBanco pode descontar parcelas de empréstimo da conta onde o idoso recebe o BPC sem limite?
- STJBanco pode descontar parcelas de empréstimo direto da conta salário?
- STJBanco responde por empréstimo contratado por estelionatário com movimentações fora do padrão do cliente?
- STJCaí no golpe do Pix, o banco tem que devolver o dinheiro?
- STJCliente precisa provar culpa do banco para ser ressarcido de fraude bancária?
- STFLeilão extrajudicial de imóvel com alienação fiduciária é legal?
- STJNa busca e apreensão de veículo financiado, é preciso pagar a dívida toda para recuperar o carro?
- STFO banco pode tomar o imóvel financiado sem processo judicial?
- STJO banco responde pelo prejuízo mesmo quando a fraude foi praticada por terceiros?
- STJO banco responde por compra fraudulenta no cartão de crédito fora do perfil de consumo do cliente?
- STJO banco é obrigado a indenizar o cliente vítima de fraude ou golpe na conta?
- STJPagar só as parcelas atrasadas devolve o carro apreendido pelo banco?
- STJPosso cancelar a autorização de débito automático das parcelas do empréstimo na minha conta?
- STFA busca e apreensão extrajudicial de veículo alienado fiduciariamente prevista no Marco Legal das Garantias é constitucional?
- STFA busca e apreensão extrajudicial de veículo com alienação fiduciária prevista no Marco Legal das Garantias é constitucional?
- STJA capitalização de juros precisa estar prevista expressamente no contrato?
- STFA capitalização de juros é permitida quando prevista no contrato?
- STJA capitalização mensal de juros precisa estar prevista no contrato bancário?
- STJA hipoteca feita entre construtora e banco vale contra quem comprou o imóvel na planta?
- STFA lei da usura vale para empréstimo feito com banco ou financeira?
- STJA morte do servidor público estadual ou municipal quita o empréstimo consignado?
- STJAdministradora de cartão de crédito pode cobrar juros acima do limite da Lei de Usura?
- STJBanco pode ajuizar busca e apreensão do veículo mesmo após prescrever a cobrança da dívida?
- STFBanco pode cobrar juros acima do limite da lei da usura?
- STJBanco pode cobrar juros capitalizados mensalmente em empréstimo?
- STFBanco pode cobrar juros sobre juros no contrato?
- STJBanco pode cobrar juros sobre juros no empréstimo?
- STFBanco pode cobrar tarifa apenas pela disponibilização do limite de cheque especial?
- STJBanco pode cobrar tarifa ou exigir pedido administrativo antes de entregar extratos antigos na ação?
- STJBanco pode debitar da conta o valor mínimo da fatura do cartão de crédito em caso de inadimplência?
- STJBanco pode debitar parcela de empréstimo direto da conta onde cai o salário?
- STJBanco pode negativar o nome do devedor em alienação fiduciária sem antes vender o bem dado em garantia?
- STFBanco pode tomar o imóvel financiado sem processo judicial?
- STJBanco responde por saques feitos com cartão com chip e senha pessoal do correntista?
- STJBanco é responsável por roubo sofrido pelo cliente na rua depois de sacar dinheiro no caixa?
- STJBusca e apreensão sem notificação prévia do devedor é válida?
- STJCarro apreendido em busca e apreensão, quanto preciso pagar para recuperar o veículo?
- STJCartão de crédito consignado RMC contratado irregularmente em benefício do INSS gera dano moral automático?
- STFCláusula de contrato que prevê juros compostos vale alguma coisa?
- STJComo identificar se meu contrato tem previsão de capitalização mensal de juros?
- STJComo saber se a taxa de juros do meu financiamento é considerada abusiva pela Justiça?
- STJDesconto de empréstimo em conta-corrente tem o mesmo limite do consignado?
- STJDá para pedir revisão do empréstimo só porque os juros passam de 12% ao ano?
- STJDá para purgar a mora pagando só as parcelas atrasadas na alienação fiduciária?
- STJDá para recuperar o carro apreendido pelo banco pagando a dívida inteira?
- STJEmpréstimo consignado assinado apenas com a digital de pessoa analfabeta é válido?
- STJEmpréstimo consignado assinado digitalmente sem certificado ICP-Brasil pode ser anulado só porque o cliente nega a contratação?
- STJExiste limite de 12% ao ano para os juros do rotativo do cartão de crédito?
- STJExiste limite legal de juros para empréstimo em banco?
- STJFalta de registro da alienação fiduciária em cartório anula o contrato de financiamento do imóvel?
- STJJuros abusivos de empréstimo bancário podem ser reduzidos à média de mercado?
- STJJuros compostos em financiamento assinado depois de 2000 são legais?
- STJJuros de banco acima de 12 por cento ao ano são abusivos?
- STJJuros de banco acima de 12% ao ano são abusivos?
- STJNa busca e apreensão por alienação fiduciária, basta enviar a notificação para o endereço do contrato mesmo sem prova de recebimento?
- STJNotificação por e-mail vale para busca e apreensão de veículo em alienação fiduciária?
- STJO Banco do Brasil responde por saques indevidos e desfalques na conta do Pasep?
- STJO Banco do Brasil responde por saques indevidos na conta do PASEP e qual o prazo de prescrição?
- STJO STJ vai definir quando o cartão de crédito consignado é abusivo para quem queria empréstimo consignado comum?
- STJO banco precisa comprovar a mora para pedir busca e apreensão do veículo financiado?
- STJO banco é obrigado a fornecer extratos antigos da conta ao correntista que entra na justiça?
- STFO leilão extrajudicial de imóvel com alienação fiduciária é legal?
- STFO limite de juros de 12% ao ano se aplica às instituições financeiras?
- STJO prazo para quitar o financiamento conta da liminar de busca e apreensão ou da apreensão do veículo?
- STJO prazo para reclamar do Pasep conta da data do saque ou da descoberta do desfalque?
- STJO que acontece quando o contrato de empréstimo não informa a taxa de juros cobrada?
- STFO que é anatocismo e por que ele é proibido?
- STJO saque integral do PASEP marca o início da prescrição para pedir indenização por desfalques na conta?
- STFPor que os juros do cartão de crédito podem passar de 12% ao ano sem serem ilegais?
- STJQual o prazo para cobrar na Justiça os desfalques na conta do Pasep?
- STJQual valor o banco deve devolver quando o carro apreendido em busca e apreensão já foi vendido e a mora é descaracterizada?
- STJQuando começa a prescrição para cobrar do banco desfalques e correção errada nas contas do PASEP?
- STJQuando começa o prazo de 5 dias para pagar a dívida após a busca e apreensão do carro?
- STJQuando começa o prazo de 5 dias para quitar a dívida na busca e apreensão de veículo financiado?
- STJQuantos dias tenho para pagar a dívida toda depois que o carro financiado foi apreendido?
- STJQuem deve provar a autenticidade da assinatura em contrato de empréstimo contestado pelo consumidor?
- STJQuem deve provar a autenticidade da assinatura quando o consumidor nega ter assinado o contrato bancário?
- STJQuem sofreu desfalque no Pasep deve processar o Banco do Brasil ou a União?
- STFÉ constitucional o banco tomar o imóvel com alienação fiduciária por execução extrajudicial em caso de inadimplência?
- STJÉ nulo o empréstimo contratado por pessoa analfabeta em caixa eletrônico sem assinatura a rogo e testemunhas?
- STJÉ permitida a capitalização mensal de juros em contrato de financiamento imobiliário do SFI?
- STJÉ preciso intimar pessoalmente o devedor antes do leilão do bem em alienação fiduciária?
- STJA notificação de mora na busca e apreensão precisa ser recebida pessoalmente pelo devedor?
- STJA tarifa de cadastro cobrada pelo banco no financiamento é legal?
- STFBanco pode capitalizar juros com periodicidade inferior a um ano?
- STJBanco pode cobrar juros capitalizados em contrato de empréstimo?
- STJBanco pode cobrar tarifa de abertura de crédito ou de emissão de carnê em contratos novos?
- STJBanco pode cobrar tarifa de adiantamento a depositante quando a conta fica sem saldo?
- STJBanco pode obrigar o cliente a contratar seguro no financiamento?
- STJBanco pode usar a taxa CDI como encargo em cédula de crédito bancário?
- STJBanco que distribui cotas de fundo de investimento responde por perdas do investidor causadas por má gestão e fraude?
- STJBanco é obrigado a informar a taxa diária de juros quando o contrato prevê capitalização diária?
- STFBancos podem capitalizar juros com periodicidade inferior a um ano nas operações financeiras?
- STJBancos respondem solidariamente por portabilidade de crédito feita sem consentimento do cliente?
- STJCliente pode ajuizar nova ação para pedir devolução de juros sobre tarifas bancárias já declaradas ilegais em ação anterior?
- STJComprei carro com alienação fiduciária não anotada no documento, o banco pode tomar o veículo?
- STJCédula de crédito bancário assinada eletronicamente fora do ICP-Brasil vale como título executivo?
- STJDe quem é o ônus da prova nas ações sobre saques indevidos na conta do PASEP?
- STJEntrar com ação revisional do contrato afasta a mora do devedor?
- STJLeilão de imóvel com descrição desatualizada no edital pode ser anulado?
- STJMédico residente pode estender a carência do FIES se o contrato já está na fase de amortização?
- STJNa busca e apreensão de veículo por alienação fiduciária, o juiz pode analisar a contestação antes de cumprir a liminar?
- STJNotificação por e-mail vale para comprovar a mora do devedor em busca e apreensão de veículo financiado?
- STJO Código de Defesa do Consumidor se aplica a empréstimo tomado por empresa para incrementar o negócio?
- STJO banco pode cobrar tarifa de cadastro no início do contrato?
- STJO banco pode obrigar o mutuário do SFH a contratar o seguro habitacional com ele?
- STJO banco precisa avisar o devedor da data do leilão extrajudicial na alienação fiduciária de veículo?
- STJO banco responde pelo roubo ou extravio de joias dadas em penhor?
- STJO juiz pode reconhecer de ofício cláusula abusiva em contrato bancário?
- STJO prazo de 5 dias para pagar a dívida na busca e apreensão por alienação fiduciária conta em dias úteis ou corridos?
- STJO que acontece quando a Justiça reconhece abuso em contrato de compra de dívida com troco?
- STJO que acontece quando o contrato de empréstimo não informa a taxa de juros?
- STJOs bancos estão sujeitos ao limite de juros da Lei de Usura?
- STFPoupador tem direito a diferenças de correção monetária dos valores bloqueados pelo Plano Collor I?
- STJQual é o prazo de prescrição para cobrar cédula de crédito bancário por ação monitória?
- STJQuando a Justiça pode reduzir os juros de um contrato bancário por abusividade?
- STJQuando é permitida a purga da mora na alienação fiduciária de veículo?
- STJQuem deve provar a autenticidade da assinatura em contrato bancário contestado pelo consumidor?
- STJQuem renegociou dívida com o banco pode questionar abusos do contrato antigo?
- STJTarifa de avaliação do bem e ressarcimento de serviços de terceiros podem ser cobrados no financiamento?
- STJA TR pode ser usada para corrigir o saldo devedor do financiamento habitacional?
- STJA cobrança de TAC e TEC era válida nos contratos bancários antigos?
- STFA execução extrajudicial de imóvel financiado pelo Decreto-lei 70/66 ainda é válida?
- STJA notificação de mora na alienação fiduciária precisa indicar o valor da dívida?
- STJA partir de quando é devida a taxa de ocupação de imóvel em alienação fiduciária?
- STJAs tarifas TAC e TEC cobradas pelo banco são válidas?
- STJAté quando incidem juros remuneratórios na cobrança de expurgos inflacionários de poupança em ação coletiva?
- STJBanco com garantia de alienação fiduciária de imóvel é obrigado a usar a execução extrajudicial da Lei 9.514?
- STJBanco digital responde por fraude se comprovar que verificou e validou a identidade do titular da conta?
- STJBanco pode cobrar comissão de permanência junto com juros e multa no atraso?
- STJBanco pode fixar os juros do contrato de abertura de crédito com base no CDI?
- STJCláusula de vencimento antecipado da dívida no leasing por inadimplemento é abusiva?
- STJCobrança de tarifa bancária indevida gera condenação em danos morais coletivos?
- STJComissão de permanência pode ser cobrada junto com juros e multa contratual?
- STFComo ficam as diferenças de correção da poupança do Plano Collor II para valores não bloqueados pelo Banco Central?
- STJContrato de abertura de crédito com extrato da conta é título executivo?
- STJCédula de crédito bancário de cheque especial ou crédito rotativo pode ser executada?
- STJEntrar com ação revisional de contrato suspende a mora e impede a negativação?
- STJExiste limite legal para os juros remuneratórios nos financiamentos do SFH?
- STJNa busca e apreensão de veículo financiado, a contestação é analisada antes ou depois da liminar?
- STJNa busca e apreensão do veículo, quem deve provar a venda do bem e o valor obtido?
- STJNa conversão da busca e apreensão em execução, o banco pode cobrar todas as parcelas do financiamento?
- STJO Banco do Brasil responde por saques indevidos e desfalques em conta do PASEP?
- STJO IOF pode ser financiado junto com o empréstimo e sofrer os mesmos juros do contrato?
- STJO arrendatário tem direito à devolução do VRG pago quando o bem do leasing é retomado e vendido?
- STJO banco pode entrar com busca e apreensão de veículo sem a alienação fiduciária anotada no documento do carro?
- STFO banco é responsável pelo pagamento de cheque falsificado?
- STJO juiz pode reconhecer de ofício cláusula abusiva em contrato bancário?
- STJO uso da Tabela Price em financiamento habitacional configura juros sobre juros?
- STJPreciso provar erro para pedir devolução de valores cobrados em conta-corrente?
- STJQual lei regula o desconto de empréstimo consignado no soldo de militares das Forças Armadas?
- STJQual o limite dos juros de mora em contrato bancário?
- STJQual o limite dos juros de mora que o banco pode cobrar em contrato sem lei específica?
- STJQuem paga as despesas de pátio do veículo apreendido em ação de reintegração de posse no leasing?
- STJTaxa de juros anual maior que doze vezes a mensal comprova capitalização pactuada?
- STJÉ abusiva a cláusula que permite à credenciadora reter valores do lojista por simples contestação de compra no cartão?
- STJÉ permitida a capitalização de juros em cédula de crédito rural, comercial e industrial?
- STJÉ permitida a capitalização de juros nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação?
- STJÉ preciso juntar a via original da cédula de crédito bancário na ação de busca e apreensão por alienação fiduciária?
- STJA ação de busca e apreensão com citação válida interrompe a prescrição para executar a mesma cédula de crédito?
- STJA prestação de contas da venda do veículo apreendido pode ser pedida dentro da própria ação de busca e apreensão?
- STFAinda cabe ação para receber as diferenças de poupança do Plano Collor II?
- STFAinda é possível cobrar na Justiça as diferenças de poupança do Plano Collor I?
- STFAlienação fiduciária de veículo vale com registro apenas no Detran, sem cartório?
- STJAlienação fiduciária pode ter como garantia um bem que já era do devedor?
- STJBanco pode cobrar comissão de permanência junto com correção monetária?
- STJCabe capitalização mensal de juros nas diferenças de expurgos inflacionários reconhecidas em ação civil pública?
- STJCobrança de juros abusivos pelo banco afasta a mora do devedor?
- STJConfissão de dívida assinada com o banco pode ser executada como título extrajudicial?
- STJCredenciadora de máquina de cartão responde por fraude causada por falha no credenciamento de usuários?
- STJCédula de crédito rural pode ter capitalização mensal de juros?
- STJDepois de ganhar ação sobre tarifas bancárias ilegais, dá para ajuizar nova ação pedindo os juros remuneratórios sobre as mesmas tarifas?
- STJDá para entrar com nova ação para cobrar juros sobre tarifas bancárias já discutidas em processo anterior?
- STJEmpresa de factoring pode emprestar dinheiro cobrando juros mesmo sem ser instituição financeira?
- STJEntidade fechada de previdência complementar pode cobrar juros de banco em contrato de empréstimo com beneficiário?
- STJImóvel rural hipotecado por cédula de crédito rural pode ser penhorado por outras dívidas?
- STJO Ministério Público Federal pode ajuizar ação civil pública contra encargos bancários abusivos de bancos privados?
- STJO STJ vai definir se a taxa média do Banco Central basta para provar abusividade dos juros bancários?
- STJO banco deve pagar juros remuneratórios ao devolver valor de depósito judicial?
- STJO banco precisa acionar o seguro agrícola antes de executar a cédula de crédito rural?
- STJO banco responde pela correção da poupança de março e abril de 1990 ou a culpa é do Banco Central?
- STJO juiz pode reduzir a taxa de ocupação de imóvel prevista no artigo 37-A da Lei 9.514/1997 na alienação fiduciária?
- STJO que o STJ vai decidir sobre quem deve provar os saques nas contas do PASEP?
- STJParcelas atrasadas do leasing podem ser compensadas com o VRG a devolver mesmo depois de prescritas?
- STJPosso ajuizar nova ação para cobrar juros sobre tarifas bancárias já declaradas nulas em processo anterior?
- STJPoupador de qualquer estado pode executar a sentença coletiva do Plano Verão contra o Banco do Brasil?
- STJQual o limite da multa por atraso em contrato bancário após o CDC?
- STJQual taxa de juros vale quando o contrato bancário não comprova a taxa pactuada?
- STJQuando começa a prescrição para cobrar parcelas vencidas de financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação?
- STJQuem comprou imóvel por contrato de gaveta antes de 1996 pode discutir o financiamento na justiça?
- STJQuem não é associado do IDEC pode executar a sentença coletiva dos expurgos da poupança?
- STJQuem paga o saldo devedor residual do financiamento da casa própria sem cobertura do FCVS?
- STJTaxa de juros anual maior que doze vezes a mensal pode ser cobrada pelo banco?
- STJÉ válida cláusula de contrato bancário com juros atrelados à taxa ANBID ou CETIP?
- STJA TR pode ser usada como indexador em contrato bancário?
- STJA cláusula de comissão de permanência em contrato bancário é válida?
- STJA devolução de valores cobrados indevidamente deve incluir os mesmos juros do contrato?
- STJA súmula do STJ que proibia o banco de reter salário para pagar empréstimo ainda vale?
- STJAdministradora de consórcio é obrigada a registrar cessão de crédito de cota cancelada?
- STJAté quando incidem juros remuneratórios sobre expurgos inflacionários da poupança?
- STJAté quando são devidos juros remuneratórios na devolução de expurgos inflacionários de CDBs do Plano Verão?
- STJBanco pode cobrar juros remuneratórios junto com comissão de permanência na inadimplência?
- STJBanco que compensa cheque nominal com endosso falso pode ser condenado a pagar o valor total das cártulas?
- STJBanco é obrigado a oferecer arrendamento com opção de compra do imóvel retomado?
- STJCabe ação monitória para cobrar saldo devedor após venda de bem alienado fiduciariamente?
- STJCessão de imóvel financiado pelo SFH depois de 1996 exige anuência do banco para revisar o contrato?
- STJCliente de banco pode exigir prestação de contas da conta-corrente?
- STJDesde quando as operadoras de cartão de crédito são fiscalizadas pelo Banco Central?
- STJDevedor paga honorários quando a execução de crédito rural é extinta por renegociação da dívida?
- STJExiste limite de juros remuneratórios nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação?
- STJMunicípio pode definir o horário de funcionamento dos bancos?
- STJNo financiamento do SFH a correção do saldo devedor vem antes da amortização da parcela?
- STJNo financiamento do SFH o saldo devedor é corrigido antes ou depois da amortização da parcela?
- STJO FCVS quita o saldo devedor de um segundo financiamento habitacional?
- STJO STJ vai definir em repetitivo se a contestação apresentada antes da execução da liminar de busca e apreensão pode ser analisada?
- STJO banco é obrigado a alongar a dívida de crédito rural se o produtor pedir?
- STJO limite de juros do Código Civil se aplica aos contratos de empréstimo bancário?
- STJO prazo de decadência do CDC impede pedir prestação de contas de tarifas bancárias?
- STJQual índice de correção monetária vale nos contratos do SFH atrelados à poupança?
- STJQuando começa a prescrição da ação monitória no mútuo com alienação fiduciária de imóvel?
- STJQuem responde pela falta de aviso antes da inclusão no cadastro de cheques sem fundo?
- STJVale a nota promissória assinada por procurador do devedor ligado ao banco credor?
- STJÉ válida a cláusula de paridade cambial em contrato de repasse de recursos externos do BNDES?
- STJA Caixa Econômica Federal responde pelas ações do extinto BNH no Sistema Financeiro da Habitação?
- STJA TBF pode ser usada como índice de correção em contrato bancário?
- STJA TJLP pode ser usada como índice de correção em contrato bancário?
- STFA lei podia trocar o IPC pela TR em contratos de crédito rural assinados antes da sua vigência?
- STJA morte do mutuário quita o financiamento rural se o banco não contratou o seguro por morte?
- STJComo funciona a imputação do pagamento nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação?
- STJContrato de crédito rural pode ter correção monetária?
- STJEmitente e avalista têm preferência para comprar a carteira de crédito leiloada na falência do banco?
- STJImportador responde perante o banco confirmador que pagou a carta de crédito internacional?
- STJO STJ vai decidir se a coisa julgada impede nova ação para devolução de juros não pedidos antes?
- STJO STJ vai decidir se as leis de renegociação do crédito rural suspenderam automaticamente a prescrição das execuções?
- STFO limite constitucional de juros de 12 por cento ao ano chegou a ser aplicável?
- STFO limite constitucional de juros de 12% ao ano chegou a valer para os bancos?
- STFO limite constitucional de juros de 12% ao ano podia ser aplicado sem lei complementar?
- STJO teto do FGC vale para cada concessionária ou para o total do fundo administrado pela associação?
- STJQual índice de correção monetária vale para a poupança no Plano Collor II?
- STJQual índice de correção se aplica à poupança no Plano Collor I?
- STJQuantos avisos de cobrança são exigidos na execução hipotecária do SFH?
- STJTer mais de um imóvel financiado pelo SFH tira o direito ao seguro habitacional?
- STJÉ preciso acordo entre credor e devedor na escolha do agente fiduciário fora do SFH?