Correção monetária em indenização por ato ilícito conta desde quando?

A lógica da súmula

A correção monetária não é acréscimo nem punição: ela apenas preserva o valor real da indenização contra a inflação. Por isso, deve retroagir ao momento em que o patrimônio da vítima foi atingido, garantindo que a reparação corresponda ao prejuízo em valores atuais.

Se a atualização começasse em marco posterior, a vítima receberia menos do que perdeu e o causador do dano seria beneficiado pela demora do processo.

O que isso significa na prática

Nos cálculos de indenização por danos materiais decorrentes de ato ilícito, o índice de correção deve ser aplicado desde a data do prejuízo efetivo, como a data do desembolso, do sinistro ou do evento danoso, conforme a prova dos autos.

A identificação exata dessa data e a distinção em relação a outros marcos, como o termo inicial dos juros de mora, que segue regras próprias, são examinadas caso a caso pelos tribunais, como mostram as decisões listadas abaixo.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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