O Estado deve indenizar pela morte de preso dentro do presídio?

O dever de proteção do Estado

A Constituição assegura aos presos o respeito à integridade física e moral, e é desse comando, previsto no art. 5º, inciso XLIX, que nasce o dever específico de proteção reconhecido pelo STF. Quando alguém está sob custódia estatal, cabe ao Estado zelar por sua vida e segurança dentro do estabelecimento prisional.

Quando há responsabilidade

A tese vincula a responsabilização à inobservância desse dever de proteção. Assim, a morte de detento gera o dever de indenizar quando decorre de falha do Estado em protegê-lo; se ficar demonstrado que não houve descumprimento do dever, a responsabilização pode ser afastada, o que é examinado caso a caso.

O que isso significa na prática

Nas ações indenizatórias, discute-se justamente se o Estado observou ou não o dever de proteção nas circunstâncias da morte. A prova das condições da custódia e da conduta estatal é decisiva, e as decisões que aplicam o tema mostram como os tribunais têm avaliado essas situações.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

Selecionadas automaticamente na nossa base e atualizadas com frequência.

Perguntas relacionadas

• Família de detento que morreu na cadeia tem direito a indenização?
• Quem responde a inquérito ou ação penal pode ser eliminado de concurso público?
• Servidora grávida em cargo em comissão pode ser exonerada?
• Concurso público pode ter limite de idade?