Quando a empresa de mão de obra temporária presta o serviço com empregados próprios, o ISS incide sobre o valor total?

As duas situações previstas na tese

O STJ distinguiu dois modelos de atuação. No primeiro, a empresa atua como mera intermediária, aproximando o contratante da mão de obra e o trabalhador colocado no mercado. No segundo, a empresa presta o próprio serviço, utilizando empregados vinculados a ela por contrato de trabalho.

Quando o serviço é executado com pessoal contratado pela própria empresa de recrutamento, fica afastada a figura da intermediação. Nesse cenário, os salários e encargos dos trabalhadores são custo da atividade, despesa que não pode ser abatida da base de cálculo do ISS.

O que isso significa na prática

Empresas de trabalho temporário que operam com empregados próprios não conseguem restringir o ISS à taxa de agenciamento ou comissão: o imposto alcança o preço total cobrado do tomador. A tentativa de tributar apenas a margem depende de demonstrar que a atuação foi de genuína intermediação.

O enquadramento em uma ou outra situação é questão de prova, e os tribunais examinam caso a caso a estrutura contratual e o vínculo dos trabalhadores para definir a base de cálculo aplicável.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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