Atualizado em 07/07/2026 · Fundamentado em jurisprudência de STJ
Sobre o valor total da venda. O STJ definiu no Tema 594 que as concessionárias de veículos, em relação aos veículos novos, recolhem PIS e COFINS sobre a receita bruta ou faturamento, que compreende o valor da venda do veículo ao consumidor, e não sobre a margem entre o preço de aquisição junto à fabricante e o preço de revenda.
As concessionárias defendiam que atuariam como meras intermediárias entre a fabricante e o consumidor, de modo que sua receita real seria apenas a diferença entre o custo de aquisição e o preço de venda. O STJ rejeitou essa leitura para os veículos novos.
Segundo a tese, o recolhimento deve seguir os arts. 2º e 3º da Lei 9.718/98, incidindo as contribuições sobre a receita bruta, que abrange o valor integral da venda do veículo ao consumidor. A margem de lucro não é a base de cálculo admitida.
Na prática, a tese afasta a tentativa de reduzir a carga de PIS e COFINS mediante a exclusão do custo de aquisição do veículo da base das contribuições. O valor cheio da nota de venda ao consumidor compõe o faturamento tributável.
O entendimento foi firmado especificamente para veículos novos, no contexto da relação entre concessionária e fabricante concedente. Situações distintas, como outras operações ou regimes específicos, dependem de análise própria, e os tribunais as examinam caso a caso.
“As empresas concessionárias de veículos, em relação aos veículos novos, devem recolher PIS e COFINS na forma dos arts.. 2o e 3o, da Lei n. 9.718/98, ou seja, sobre a receita bruta/faturamento (compreendendo o valor da venda do veículo ao consumidor) e não sobre a diferença entre o valor de aquisição do veículo junto à fabricante concedente e o valor da venda ao consumidor (margem de lucro).”
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