Quem vendeu carro sem transferir no Detran responde por acidente causado pelo comprador?

O que afasta a responsabilidade é a tradição, não o registro

O STJ entende que a propriedade de veículo se transfere com a tradição, isto é, com a entrega do bem ao comprador. Por isso, uma vez comprovada a alienação, o antigo dono não responde pelos danos causados pelo comprador depois da venda, ainda que o Detran continue registrando o carro em seu nome.

Esse é exatamente o teor da Súmula 132 do STJ: a ausência de registro da transferência não implica responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.

O ponto crítico: provar a venda

A proteção do vendedor depende de prova da alienação. Sem demonstrar que o carro foi efetivamente vendido e entregue antes do acidente, o antigo proprietário não consegue afastar sua responsabilidade, já que o registro continua apontando para ele.

Na prática, documentos como o recibo de compra e venda assinado, comprovantes de pagamento e testemunhas ganham peso decisivo, e os tribunais examinam essa prova caso a caso. Comunicar a venda ao órgão de trânsito continua sendo a forma mais segura de evitar o litígio.

O que dizem os tribunais

Decisões recentes sobre o tema

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