Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 11.175, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 12/12/2013, p. 10/02/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/11/2015
Agravo regimental em reclamação. 2. Alegação de descumprimento da Súmula Vinculante 17. Ausência de correspondência entre ato reclamado e entendimento desta Corte. 3. Reclamação como sucedâneo recursal. 4. Não cabimento. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 11975 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-243 DIVULG 01-12-2015 PUBLIC 02-12-2015)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 19/09/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE CABIMENTO DE RECURSO OU DE OUTRA AÇÃO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PRECEDENTES. INOCORRÊNCIA DO ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA SÚMULA VINCULANTE N. 10. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 11574 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 19-09-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 11-11-2013 PUBLIC 12…
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/04/2014
Agravo regimental em Reclamação. 2. Alegada violação à Súmula Vinculante n. 10. 3. Ilegitimidade do reclamante. Ausência de demostração de interesse processual no ato reclamado e de documentos essenciais à análise do cabimento da reclamação. 4. Ato reclamado transitado em julgado. Aplicação da Súmula 734/STF. 8. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 8343 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 30-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-094 DIVULG 16-05-…
Tribunal Pleno · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 18/12/2013
Ementa: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DESRESPEITO À SÚMULA VINCULANTE 10 DO STF. RECLAMAÇÃO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. Segundo entendimento da Corte, não se admite reclamação constitucional contra atos decisórios proferidos pelo próprio STF. 2. Não caracteriza ofensa aos termos da Súmula Vinculante 10, mas tão somente ao art. 10 da Lei 9.868/1999, o deferimento de medida liminar, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, por ma…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/05/2020
Agravo regimental reclamação. 2. Direito Administrativo. 3. Violação à Súmula Vinculante 10 desta Corte. Ocorrência. Determinação de rejulgamento pelo tribunal a quo. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 37118 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-136 DIVULG 01-06-2020 PUBLIC 02-06-2020)
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