Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR 2.561, Rel. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, j. 22/05/2014, p. 05/08/2014
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Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 14/05/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR. PROCESSUAL CIVIL. NÃO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 806 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2532 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 14-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-106 DIVULG 02-06-2014 PUBLIC 03-06-2014)
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 11/12/2014
EMENTA: QUESTÃO DE ORDEM NO AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESTRANCAMENTO. EFEITOS QUE PERDURAM APENAS ATÉ O EXAME DO MÉRITO RECURSAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 759.276. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA PARA EXTINGUIR A AÇÃO CAUTELAR. (AC 2910 MC-AgR, Relator(a): ELLEN GRACIE, Relator(a) p/ Acórdão: CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 1…
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/08/2011
Processual penal. Interpelação judicial autuada como ação cautelar. Agravo regimental. 2. Legitimidade passiva ad causam e interesse processual não configurados. 3. Matéria jornalística da qual não desponta qualquer liame entre pretenso ofensor e ofendido ou, em sede processual, interpelante e interpelado. 4. Ausência de dubiedade ou equívoco no texto hábeis ao manejo do pedido de explicações. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AC 2853 AgR, Relator(a…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 30/06/2015
AÇÃO CAUTELAR – INADEQUAÇÃO. Revelada a inadequação da via eleita, impõe-se a negativa de seguimento ao pedido. (AC 2562 ED-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 30-06-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-158 DIVULG 12-08-2015 PUBLIC 13-08-2015)
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 11/02/2014
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR E POSTERIOR NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO PEDIDO. FALTA DE EFICÁCIA DA MEDIDA PRETENDIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO IMPROVIDO, COM ARQUIVAMENTO DO INCIDENTE. 1. Ausentes os requisitos próprios, confirma-se o indeferimento da medida liminar e a negativa de seguimento à cautelar. 2. A requerente pretende a suspensão da inscrição de seu nome como inadimplente no Sistema Integrado de Administra…
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