HABEAS CORPUS 121.905

E M E N T A HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SÚMULA 691/STF. CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. 2. Prisão preventiva decretada em razão do risco à ordem pública, pois as circunstâncias concretas do crime indicam a periculosidade do agente, que, na condição de policial – de quem se espera comportamento voltado a resguardar a sociedade – se utilizava do aparato estatal para a prática de crimes. 3. Habeas corpus não conhecido. (HC 121905, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 19-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-177 DIVULG 11-09-2014 PUBLIC 12-09-2014)