Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 17.700

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 30/09/2014
Data de publicação: 17/11/2014

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 17.700, Rel. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, j. 30/09/2014, p. 17/11/2014

Ementa

EMENTA Agravo regimental. Alegada violação do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em processos diversos. Paradigmas de caráter subjetivo. Agravo regimental não provido. 1. Não se conhece de reclamação fundada em precedentes sem eficácia geral e vinculante de cuja relação processual os reclamantes não tenham feito parte. 2. Agravo regimental não provido. (Rcl 17700 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-225 DIVULG 14-11-2014 PUBLIC 17-11-2014)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 18.894

Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 02/12/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PARADIGMA DE ÍNDOLE SUBJETIVA. USO INDEVIDO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reclamação revela-se incabível quando invocado, como paradigma, julgamento do Supremo Tribunal Federal proferido em processo de índole subjetiva, cuja relação processual o reclamante não integrou. Precedentes: Rcl 10.615-AgR, Rel. Min. Teori Zavascki, Pleno, DJe 14/6/2013; Rcl 11.566-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Pleno, DJe 1º/8/2…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 17.247

Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 29/04/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PARADIGMA DE ÍNDOLE SUBJETIVA. USO INDEVIDO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. A reclamação revela-se incabível, quando invocado, como paradigma, julgamento do Supremo Tribunal Federal proferido em processo de índole subjetiva. Precedentes: Rcl 10.615-AgR/SP, Rel. Min. Teori Zavascki, Plenário, DJe 14/6/2013 e a Rcl 11.566-AgR/SP, Rel. Min. Dias Toffoli, Plenário, DJe 1º/8/2013. Agravo regimental a que se nega p…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 14.256

Tribunal Pleno · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 06/02/2013

EMENTA Agravo regimental. Alegada violação do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 1.903/MS. Paradigma de caráter subjetivo. Agravo regimental não provido. 1. Jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não se conhece de reclamação fundada em precedentes sem eficácia geral e vinculante de cuja relação processual o reclamante não tenha feito parte. 2. Agravo regimental não provido. (Rcl 14256 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOL…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 7.706

Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 10/06/2014

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA À AUTORIDADE DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE ÍNDOLE SUBJETIVA NOS QUAIS NÃO FIGUROU COMO PARTE O RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE EFICÁCIA ERGA OMNES. NÃO CABIMENTO. Os acórdãos paradigmas foram prolatados em processos de índole subjetiva, desprovidos de eficácia erga omnes, nos quais não figurou como parte o reclamante, motivo pelo qual a sua invocação não se amolda ao previsto no art. 102, I, “l” , da Constituição da Rep…

Ver ementa completa →

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 19.994

Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 28/04/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PARADIGMA DE ÍNDOLE SUBJETIVA. RECLAMANTE QUE NÃO INTEGROU A RELAÇÃO PROCESSUAL. INADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reclamação revela-se incabível, quando invocado, como paradigma, julgamento do Supremo Tribunal Federal proferido em processo de índole subjetiva, cuja relação processual o reclamante não integrou. Precedentes: Rcl 10.615-AgR, Rel. Min. Teori Zavascki, Pleno, DJe 14/6/2013; R…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas