Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 124.876, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 24/02/2015, p. 11/03/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/03/2011
Habeas Corpus. 2. Pena-base acima do mínimo legal e regime inicial mais gravoso. Circunstância judicial desfavorável. Decisão fundamentada. 3. Ordem indeferida. (HC 105124, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-03-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-083 DIVULG 04-05-2011 PUBLIC 05-05-2011)
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 25/03/2014
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. CRIME DE ROUBO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. ORDEM DENEGADA. 1. Conquanto a pena de quatro anos de reclusão e dez dias-multa imposta à Paciente permitisse, em tese, a fixação do regime aberto para o início do cumprimento da pena, as circunstâncias judiciais desfavoráveis conduziram à fixação do regime inicial semiaberto, o que se harmoniza com a jurisprudência consolidada no Brasil. Precedent…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 07/02/2012
Habeas corpus. 2. Imposição de regime inicial mais gravoso. Valoração das circunstâncias judiciais. Decisão devidamente fundamentada. 3. Ordem denegada. (HC 110543, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-02-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 22-02-2012 PUBLIC 23-02-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/11/2012
Habeas corpus. 2. Crime contra a ordem tributária. Condenação. Pena privativa de liberdade substituída por penas restritivas de direitos. 3. Alegações de erro na dosimetria da pena-base e de ausência de fundamentação na escolha das penas alternativas. 4. Improcedência. Pena-base fixada adequadamente. Valoração negativa do elevado prejuízo causado aos cofres públicos. Escolha das penas restritivas de direito. Ausência de prejuízo. 5. Ordem denegada. (HC 112876, Relator(a): GIL…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/12/2019
Agravo Regimental em Habeas Corpus. 2. Tráfico de entorpecentes. Condenação. Regime inicial. Alteração de regime. 3. Regime fechado. Ausência de fundamentação idônea. Constrangimento ilegal verificado. 4. Ordem concedida. Regime semiaberto. 5. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 177715 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 11-02…
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