Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 127.464

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 04/08/2015
Data de publicação: 25/08/2015

STF – EMB.DECL. NO HABEAS CORPUS 127.464, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 04/08/2015, p. 25/08/2015

Ementa

Embargos de declaração em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. Concussão (art. 316 do Código Penal). Condenação. 3. Dosimetria da pena. Presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Razoabilidade. 4. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 5. Acórdão embargado suficientemente motivado. 6. Manifesto intuito procrastinatório. 7. Embargos de declaração rejeitados. (HC 127464 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-08-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-166 DIVULG 24-08-2015 PUBLIC 25-08-2015)

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