Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 27.555, Rel. ROSA WEBER, Primeira Turma, j. 18/08/2015, p. 02/09/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 05/03/2015
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (MS 33430 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 05-03-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-056 DIVULG 20-03-2015 PUBLIC 23-03-2015)
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 27/05/2014
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. IMPETRAÇÃO FORA DO PRAZO. CONSUMAÇÃO DA DECADÊNCIA. O prazo decadencial para impetração do mandado de segurança no caso de prestações sucessivas em que o ato apontado como coator é comissivo começa a correr da ciência do ato atacado. Precedentes. Agravo regimental conhecido e não provido. (MS 27707 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 27-05-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-12…
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 04/09/2012
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo regimental interposto após o prazo previsto no art. 557, § 1º, do CPC c/c art. 317, caput, do RISTF. Precedentes. Agravo regimental não conhecido. (RE 631558 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 04-09-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 17-09-2012 PUBLIC 18-09-2012)
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 27/10/2015
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, CUJA RESPECTIVA COMUNICAÇÃO SE DEU REGULARMENTE ATRAVÉS DE CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 179, II, DE SEU REGIMENTO INTERNO. IMPETRAÇÃO FORA DO PRAZO DE 120 DIAS. DECADÊNCIA CONSUMADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (MS 27570 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 27-10-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-225…
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 27/10/2015
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Compete ao relator o julgamento de pedido manifestamente incabível, improcedente ou contrário à orientação predominante no Supremo Tribunal Federal (art. 38 da Lei nº 8.038/1990 e art. 21, § 1º, do RI/STF). 2. A petição de agravo regimental não impugnou os fundamentos da decisão ora recorrida. Nesses c…
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