Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 631.558, Rel. ROSA WEBER, Primeira Turma, j. 04/09/2012, p. 18/09/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 10/12/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo fixado pelo art. 317 do RI/STF. Agravo regimental não conhecido. (RE 593385 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 10-12-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 07-02-2014 PUBLIC 10-02-2014)
Primeira Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 13/10/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 1. O fluir do lapso recursal traduz, para irresignação serôdia, intempestividade. 2. Agravo regimental não conhecido. (RE 818563 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Primeira Turma, julgado em 13-10-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-230 DIVULG 16-11-2015 PUBLIC 17-11-2015)
Primeira Turma · Rel. ROSA WEBER · j. 16/10/2012
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo regimental interposto após o prazo previsto no art. 317, caput, do RISTF c/c art. 188 do CPC. Agravo regimental não conhecido. (AI 748910 AgR, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 16-10-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-222 DIVULG 09-11-2012 PUBLIC 12-11-2012)
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 14/10/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTEMPESTIVO. O recurso extraordinário não pode ser conhecido por ser intempestivo, uma vez que a parte recorrente protocolou a petição quando já transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 508 do Código de Processo Civil, contados após a publicação do acórdão em que o Tribunal de origem rejeitou os embargos de declaração. Agravo regimental a que se n…
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 22/09/2015
EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Intempestividade. 1. O agravante não observou o prazo de 5 dias para a interposição do agravo regimental, conforme estabelece o art. 317 do Regimento Interno desta Corte. 2. Agravo regimental do qual não se conhece. (RE 650431 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 22-09-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-208 DIVULG 16-10-2015 PUBLIC 19-10-2015)
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