Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 128.554

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/09/2015
Data de publicação: 01/02/2016

STF – HABEAS CORPUS 128.554, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 15/09/2015, p. 01/02/2016

Ementa

Habeas corpus. Crime de posse de droga em recinto castrense. 2. Atipicidade da conduta. Não indicação da quantidade do princípio ativo Tetrahidrocanabinol (THC) no laudo toxicológico. Afirmação da natureza entorpecente da substância apreendida. 3. Laudos técnicos que atestam que a substância é potencialmente entorpecente. Dolo configurado. 4. Crime de perigo abstrato. Irrelevante atestar a capacidade da quantidade apreendida causar dependência. 5. Fato típico. 6. Ordem denegada. (HC 128554, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-09-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-018 DIVULG 29-01-2016 PUBLIC 01-02-2016)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HABEAS CORPUS 122.247

Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 20/05/2014

EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. CRIME DE POSSE DE DROGA EM RECINTO CASTRENSE. ATIPICIDADE DA CONDUTA: NÃO INDICAÇÃO DO PRINCÍPIO ATIVO TETRA-HIDRO-CANABINOL (THC) NO LAUDO TOXICOLÓGICO. AFIRMAÇÃO DA NATUREZA ENTORPECENTE DA SUBSTÂNCIA APREENDIDA. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS IMPRÓPRIO NA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. 1. O reexame dos elementos de convicção considerados pelas instâncias ordinárias na avaliação do laudo toxicológico utilizado para, em co…

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 126.963

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 07/04/2015

Ementa: PENAL MILITAR. PACIENTE CONDENADO PELO DELITO DO ART. 290 DO CPM. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE LAUDO CONCLUSIVO SOBRE A PRESENÇA DO PRINCÍPIO ATIVO THC. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A tese defensiva não encontra guarida no quadro fático descrito pelas instâncias ordinárias, uma vez que a materialidade do crime de posse de droga está devidamente comprovada por intermédio de laudo pericial, entre outros elementos probantes. Portanto, para decidir de forma c…

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 122.304

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/05/2014

Habeas corpus. 2. Militar. Posse de entorpecente (CPM, art. 290, caput). 3. Alegação de ausência de materialidade delitiva. A existência do laudo preliminar é suficiente para dar início à persecução penal. Para o recebimento da inicial acusatória não há necessidade do laudo de constatação definitivo. Precedentes do STF. 4. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Local sujeito à administração castrense (CPM, art. 290). Precedente do Plenário (HC n. 103.684/…

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 122.417

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 10/06/2014

Habeas corpus. 2. Crime de posse de entorpecente ou substância de efeito similar (artigo 290, caput, do CPM). 3. Ausência de auto de apreensão da droga. 4. Alegação de nulidade. Inexistência. Mera irregularidade. 5. Condenação embasada em outros elementos colhidos ao longo da instrução. 6. Ordem denegada. (HC 122417, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-06-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 27-06-2014 PUBLIC 01-07-2014)

Ver ementa completa →

HABEAS CORPUS 128.454

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 04/08/2015

Habeas corpus. 2. Tráfico ilícito de entorpecentes. Quantidade ínfima de droga (3 gramas de maconha). 3. Ausência de prévia manifestação das instâncias precedentes. Supressão de instância. Superação. 4. Conversão da prisão em flagrante em preventiva. Ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. 5. Concessão da ordem, de ofício, confirmada a liminar deferida. (HC 128454, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-08-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-217…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas