Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 33.834, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 01/03/2016, p. 22/03/2016
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Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/03/2016
Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Direito Processual Civil. 3. Razões do agravo regimental não atacam os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 287. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (MS 33780 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 17-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-065 DIVULG 07-04-2016 PUBLIC 08-04-2016)
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/03/2016
Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Suposto ato coator não emanado por uma das autoridades previstas art. 102, I, “d”, da Constituição Federal. Precedentes. 2.1. Julgamento de recurso extraordinário com agravo sem apreciação da questão de fundo, por si só, não atrai a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal. 3. Não cabe mandado de segurança contra decisão de conteúdo jurisdicional proferida por ministro, turma ou Pleno do STF. Precedentes. 4. Nulidade…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/02/2016
Embargos de declaração em mandado de segurança. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Ausência dos documentos comprobatórios da tempestividade da impetração quanto dos fatos alegados na inicial. Impossibilidade de dilação probatória. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (MS 31892 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-02-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-047 DIVULG 11-03-2016 PUBLIC 14-03-2016)
Tribunal Pleno · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 03/03/2016
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JURISDICIONAL DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (MS 33392 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 03-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-118 DIVULG 08-06-2016 PUBLIC 09-06-2016)
Tribunal Pleno · Rel. GILMAR MENDES · j. 17/03/2016
Agravo regimental em mandado de segurança. 2. Direito constitucional e processual civil. 3. Ato da Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal. Aplicação da sistemática da repercussão geral. Devolução dos autos à origem para observância do disposto no art. 543-B do CPC. 4. Ausência de lesividade. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (MS 31699 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 17-03-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-062 DIVULG…
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