Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 125.852, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 18/04/2017, p. 08/05/2017
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 18/04/2017
INQUÉRITO – ORGANICIDADE E DINÂMICA DO DIREITO – QUEIMA DE ETAPAS. É impróprio o acolhimento de pedido formulado no habeas corpus visando o trancamento de inquérito. (HC 125354, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 18-04-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-115 DIVULG 31-05-2017 PUBLIC 01-06-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 16/05/2017
COMPETÊNCIA – JUSTIÇA MILITAR. Pratica crime militar o civil que desobedece ordem de militar em atividade de patrulha. (HC 128082, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-05-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-112 DIVULG 26-05-2017 PUBLIC 29-05-2017)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 27/02/2018
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR – ARQUIVAMENTO – TRÂNSITO EM JULGADO – CORREIÇÃO – ARTIGO 498 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR – ALCANCE. O disposto no artigo 498 do Código de Processo Penal Militar não alcança situação jurídica em que verificada a preclusão maior de pronunciamento judicial no sentido do arquivamento do inquérito policial militar. (HC 112528, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 27-02-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-097 DIVULG 17-05-2018 PUBLIC…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 08/05/2018
INQUÉRITO – TRANCAMENTO. O trancamento de inquérito pressupõe ilegalidade, o que não ocorre quando se tem prisão em flagrante considerado certo delito. (HC 123939, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-05-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-153 DIVULG 31-07-2018 PUBLIC 01-08-2018)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 15/08/2017
HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ÓBICE – AUSÊNCIA. O fato de caber recurso extraordinário contra o ato não obstaculiza a impetração. PROCESSO-CRIME MILITAR – LICENÇA. A licença do militar não é óbice à sequência de processo-crime militar. (HC 138433, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 15-08-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 25-08-2017 PUBLIC 28-08-2017)
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