AG.REG. NO HABEAS CORPUS 144.556
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 06/10/2017
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Impetração dirigida contra decisão monocrática em que se indeferiu liminar em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula nº 691/STF. Inexistência de ilegalidade flagrante capaz de temperar o rigor do enunciado. Doença grave. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Ausência de comprovação da incompatibilidade do tratamento médico com a segregação cautelar. Disponibilidade de escolta para presos que neces…