Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 1.566

Relator(a): ROBERTO BARROSO
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 02/06/2017
Data de publicação: 19/06/2017

STF – AG.REG. NA AÇÃO RESCISÓRIA 1.566, Rel. ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, j. 02/06/2017, p. 19/06/2017

Ementa

Ementa: Direito Previdenciário. Agravo regimental em ação rescisória. Decisão agravada alinhada à jurisprudência desta Corte. Inexistência de erro de fato. Recurso desprovido. 1. Os fundamentos apontados no recurso não são aptos a alterar as conclusões da decisão agravada, que está alinhada à jurisprudência desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AR 1566 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 02-06-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-130 DIVULG 16-06-2017 PUBLIC 19-06-2017)

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