Supremo Tribunal Federal
STF – HC 256.063, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 11/06/2025, p. 11/06/2025
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Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 10/06/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE: ART. 317 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADO ERRO NO CERTIFICADO DIGITAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (HC 256063 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 10-06-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 10-06-2025 PUBLIC 11-06-2025)
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 16/06/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESUAL PENAL. PRESSUPOSTOS DE RECURSO ESPECIAL: PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE TERATOLOGIA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO: DEMONSTRAÇÃO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO (NORMA ORIGINÁRIA DO § 6º DO ART. 1003 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI N. 14.939/2024: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 256336 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado …
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 26/06/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. A jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal consolidou-se no sentido do não cabimento de habeas corpus destinado ao reexame dos pressupostos de admissibilidade de…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 19/08/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ALEGADO ERRO NA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INADMISSIBILIDADE DE HABEAS CORPUS PARA DISCUTIR TEMPESTIVIDADE RECURSAL. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. (ART. 798 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DE TRIBUNAL DIVERSO. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL …
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 05/11/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO PELA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 262645 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 05-11-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 05-11-2025 PUBLIC 06-11-2025)
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