Supremo Tribunal Federal
STF – ARE 718.493, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 27/11/2012, p. 12/12/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/05/2013
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Responsabilidade civil. Concessionária de serviço público. Discussão acerca do nexo causal. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. 3. Dano moral. ARE-RG 739.382. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 701747 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 28-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 07-06-2013 PUBLIC 10-06-2013)
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 27/11/2012
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. ENERGIA ELÉTRICA. FIO DA REDE DE TELEFONIA ABANDONADO NO TERRENO DO AUTOR APÓS A RECOLOCAÇÃO DE POSTES. MORTE DE BOVINOS DESTINADOS À PRODUÇÃO LEITEIRA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 37, § 6º, DA LEI MAIOR E 14 DO CDC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ANÁLISE DA OCORRÊNCIA DE EVENTUAL AFRONTA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEPENDENTE DA REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA CONSTANTE NO ACÓRDÃO REGIONAL. ÓBICE DA SÚMULA …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 05/02/2013
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Responsabilidade civil de concessionária de serviço de público. Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Demora injustificada do restabelecimento. Forte temporal. Indenização por dano moral. Possibilidade. 4. Reexame do conteúdo fático-probatório. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. Precedentes. 5. Análise de legislação infraconstitucional. Código de Defesa do Consumi…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 11/12/2012
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Consumidor. 3. Responsabilidade civil. Danos morais. Alegação de existência de causa excludente da responsabilidade civil. Discussão de índole infraconstitucional. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 718541 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-12-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-022 DIVULG 31-01-2013 PUBLIC 01-02-2013)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 28/05/2013
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Responsabilidade civil de concessionária de serviço público. Suspensão do fornecimento de energia elétrica. Demora injustificada do restabelecimento. Indenização por dano moral. Possibilidade. 4. Reexame do conteúdo fático-probatório. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. Precedentes. 5. Análise de legislação infraconstitucional. Código de Defesa do Consumidor. Ofensa meramen…
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