Supremo Tribunal Federal
STF – HABEAS CORPUS 117.510, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 08/05/2018, p. 01/08/2018
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Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 12/06/2018
PENA – DOSIMETRIA. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade. PENA – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – DROGAS – TRÁFICO. Possível é considerar-se, para a fixação do percentual alusivo à causa de diminuição da pena, a quantidade de droga. (HC 125922, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 12-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-033 DIVULG 18-02-2019 PUBLIC 19-02-2019)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 11/05/2020
PENA-BASE – TRÁFICO DE ENTORPECENTE – QUANTIDADE. A teor do disposto no artigo 12 da Lei nº 11.343/2006, a quantidade de droga repercute na pena-base. PENA – TRÁFICO DE DROGAS – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – PERCENTAGEM. A problemática referente à percentagem da causa de diminuição prevista no § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 resolve-se no campo do justo ou injusto, não alcançando, de regra, ilegalidade. (HC 175586, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-05-2…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 08/05/2018
PENA – DOSIMETRIA. A dosimetria da pena envolve, de regra, o justo ou injusto, não cabendo presumir ilegalidade. PENA – TRÁFICO DE DROGAS – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – INADEQUAÇÃO. Uma vez assentado que se tem elo entre o fornecedor e o destinatário da droga, em relação internacional, descabe concluir pela incidência do disposto no § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006. (HC 119238, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-05-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-153 DIVU…
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 03/04/2018
TRÁFICO DE DROGAS – CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA PENA – PARÂMETROS. Na fixação da percentagem alusiva à causa de diminuição da pena prevista no § 4º do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, possível é levar em consideração a espécie do entorpecente, não cabendo cogitar de sobreposição presente circunstância judicial. (HC 113459, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 03-04-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-121 DIVULG 18-06-2018 PUBLIC 19-06-2018)
Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 19/09/2017
PENA – TRÁFICO DE DROGAS – CAUSA DE DIMINUIÇÃO – § 4º DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/2006. Possível é considerar-se o contexto da prática delituosa, a quantidade e a natureza da droga no afastamento da causa de diminuição da pena. (HC 138212, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-09-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-225 DIVULG 02-10-2017 PUBLIC 03-10-2017)
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