Supremo Tribunal Federal

SEGUNDO AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 2.804

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 04/06/2018
Data de publicação: 21/06/2018

STF – SEGUNDO AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 2.804, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, j. 04/06/2018, p. 21/06/2018

Ementa

EMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS. AÇÃO CAUTELAR NÃO CONHECIDA. MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DA SUPREMA CORTE PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO CAUTELAR CONTRA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). PRECEDENTES. RECURSOS DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AC 2804 AgR-segundo, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 04-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-123 DIVULG 20-06-2018 PUBLIC 21-06-2018)

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