Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 145.983, Rel. DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, j. 29/06/2018, p. 24/08/2018
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 18/12/2017
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Excesso de prazo no julgamento de mérito do HC dirigido ao STJ. Não ocorrência. Writ impetrado àquela Corte em 15/12/16 que tem regular e proporcional andamento. Precedentes. Regimental não provido. (HC 148450 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 18-12-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 14-02-2018 PUBLIC 15-02-2018)
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 29/06/2018
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Excesso de prazo na formação da culpa. Impetração dirigida contra decisão monocrática em que se indeferiu liminar em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula nº 691/STF. Inexistência de ilegalidade flagrante capaz de temperar o rigor do enunciado. Regimental não provido. (HC 156621 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 29-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-174 D…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/06/2018
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Habeas corpus impetrado contra decisão que indefere liminar no STJ. 3. Julgamento de mérito naquela Corte não prejudica a análise do pedido. 4. Precedentes. 5. Agravo regimental provido para conhecer do writ. (HC 145163 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Relator(a) p/ Acórdão: GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-06-2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-160 DIVULG 07-08-2018 PUBLIC 08-08-2018)
Segunda Turma · Rel. DIAS TOFFOLI · j. 30/06/2015
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal. Não ocorrência. Retardamento ocasionado por conta do legítimo exercício do direito de defesa. Recursos interpostos pelo agravante com regular tramitação. Agravo regimental ao qual se nega provimento. 1. Não há constrangimento ilegal, por excesso de prazo, quando o retardamento na formação da culpa decorre do legítimo exercício do direito de defesa exerci…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/02/2026
Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Falta de julgamento de recurso em habeas corpus pelo STJ cinco meses após a distribuição. Excesso de prazo não configurado. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a habeas corpus. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a ausência de julgamento de habeas corpus ou de seu recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Just…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.