Supremo Tribunal Federal

HC 209.018

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 21/02/2022
Data de publicação: 04/03/2022

STF – HC 209.018, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 21/02/2022, p. 04/03/2022

Ementa

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Agravante condenado a pena de reclusão em regime semiaberto pela prática do delito de estupro de vulnerável, cumprindo prisão preventiva. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 209018 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-02-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-041 DIVULG 03-03-2022 PUBLIC 04-03-2022)

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